A vida desrespeitada

                                         Ulisses Capozzoli

            Aos poucos a barbárie conhecida como “festa do peão boiadeiro”, marcada por rodeios, touradas, vaquejadas e práticas afins de violência contra os animais começa a ser combatida pelo Ministério Público (MP) e representantes do Legislativo.

            Nesta semana a Câmara Municipal de Araraquara, a 272 km de São Paulo, aprovou por unanimidade projeto de lei que proíbe essas atividades.

            A iniciativa da proibição foi da prefeitura municipal, mas para tomar essa decisão a administração foi pressionada por sociedades protetoras dos animais e opinião pública, indignadas com essa forma de violência.

            A proibição a essas atividades que desrespeitam direitos elementares da vida, adotada em Araraquara, pode ser acompanhada por outras cidades do interior paulista.

Segundo entidades de proteção aos animais, a decisão atraiu interesse de vereadores de cidades como Jaboticabal, São Carlos e Atibaia, a última delas às margens da rodovia Fernão Dias, que liga São Paulo a Minas Gerais.

            É possível que a “festa do peão”, iniciativa que se espalhou de Barretos, interior de São Paulo, para praticamente todas as regiões do País acabem proibidas em escala nacional. Elas não têm relação com a historia nacional e resultam de práticas copiadas de regiões como o Texas, nos Estados Unidos.

            Em meados de agosto passado o deputado federal Ricardo Trípoli (PSDB-SP), apresentou projeto de lei que proíbe a perseguição de animais em provas de rodeios e prevê multa de até R$ 30 mil para os infratores.

O valor poderá ser duplicado em caso de reincidência.

            Como justificativa para o projeto de lei Trípoli citou o caso de um bezerro que ficou paralítico durante uma prova na arena da 56º Festa do Peão de Boiadeiro em Barretos, há poucas semanas.

            

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Alunos em destaque: pelo direito a um ensino sem vivissecção

Atual assessora de juiz de Direito, Sheila Lackman formou-se em 2008 pela Fundação Universidade Federal do Rio Grande (FURG) e fez sua Pós-Graduação na FMP em Direito Penal e Processual Penal no ano de 2009 – entregando seu artigo de conclusão em janeiro de 2010. É graças a ele que ela ganha espaço neste blog, já que seu trabalho, Objeção de consciência: o direito dos estudantes ao ensino sem vivissecção (que pode ser conferido na íntegra abaixo), foi elogiado e destacado pelo professor Bruno Heringer Júnior, coordenador do curso.

Orientada por Annelise Steigleder, a ex-aluna analisou a objeção de consciência dos estudantes que se recusam a participar de aulas em que animais vivos são utilizados para fins didáticos. De acordo com ela, a relutância das instituições de ensino em adotar outros métodos de ensino suscitam questionamentos. Ainda para a profissional, a escolha do tema foi motivada não apenas por sua identificação com a luta pelo Direito dos Animais, mas também pelo anseio de estudar e compreender os argumentos sustentados no debate sobre a possibilidade de acusação da objeção de consciência em face das práticas vivisseccionistas no ensino. Aos que desconhecem o termo, a vivissecção é o ato de dissecar um animal vivo com o propósito de realizar estudos de natureza fisiológica, trata-se de uma intervenção invasiva num organismo vivo, com motivações científicas ou pedagógicas. Passamos a palavra a ela:

“A negação do direito à liberdade de convicção e crença dos estudantes objetores fomenta a reflexão sobre os obstáculos que ainda precisam ser transpostos para a consecução plena dos direitos fundamentais. O entendimento de que a educação é um mecanismo de transformação do indivíduo e da sociedade faz com que o respeito pela liberdade de consciência dos alunos antivivisseccionistas assuma enorme relevância na difusão de novos conceitos e na valorização da diversidade de pensamento”.

Fonte: FMP

Direito dos animais é alvo de preconceitos, diz promotor

“Ainda existe preconceito quando se fala em direito dos animais. Muita gente, da área jurídica inclusive, não leva a questão a sério”, a opinião é do promotor de justiça, Laerte Fernando Levai, que atua na cidade de São José dos Campos (SP). Para ele esse preconceito é fruto de uma cultura tradicional antropocêntrica. Mas que lentamente está mudando, e passa a aceitar a inclusão dos animais na esfera das considerações morais humanas. Porém, Levai ressalta que a questão “não é apenas jurídica, mas, sobretudo, educacional”.

Laerte Fernando Levai, autor do livro “Direito dos Animais”, editado pela Editora Mantiqueira, também é elaborou uma tese jurídica que defende a criação de uma promotoria especializada na defesa animal, “capaz de estender a noção de direitos fundamentais para além dos homens. Isso certamente ajudaria a corrigir uma injustiça histórica que, há séculos, recai sobre os animais”. 

Existe uma campanha que defende a criação da Primeira Promotoria Especializada em Defesa Animal no Estado de São Paulo. Levai está confiante no êxito desta iniciativa que representa um “grande avanço moral estender o conceito de dignidade a outros seres capazes de sentir e de sofrer”. Veja a íntegra da entrevista que Laerte Fernando Levai concedeu ao Observatório Eco, com exclusividade.

Aqui, transcrevemos um trecho da entrevista:

Observatório Eco: Se a própria lei já admite que o Ministério Público deve zelar pela fauna, o que impede um tratamento mais eficiente no cumprimento dessa obrigação?

Laerte Fernando Levai:  Ainda existe preconceito quando se fala em direito dos animais. Muita gente, da área jurídica inclusive, não leva a questão a sério. Daí as dificuldades em obter alguma medida em favor dos animais, seja na esfera administrativa, seja no âmbito judiciário.

Isso, entretanto, não deve ser motivo de desânimo, pelo contrário, basta ver as lições da história para concluir que as lutas pela libertação sempre foram árduas e prolongadas.

Atualmente, há uma corrente doutrinária que defende a visão biocêntrica da natureza, o que significa conferir dignidade e direitos a outros seres vivos sensíveis, que não apenas da espécie humana.

Se o Ministério Público tivesse uma promotoria especializada na defesa animal, capaz de estender a noção de direitos fundamentais para além dos homens isso certamente ajudaria a corrigir uma injustiça histórica que, há séculos, recai sobre os animais. 

Observatório Eco: De que forma a criação da 1ª Promotoria de Defesa Animal do país, na cidade de São Paulo, pode garantir uma proteção eficaz para os animais?

Laerte Fernando Levai: Essa promotoria poderia fazer um trabalho revolucionário em defesa das criaturas sencientes vítimas de agressões, de intolerância ou da indiferença humana.

Contribuir para uma mudança de paradigma, a fim de que os animais sejam considerados em seu valor inerente, fins em si mesmos, não em função daquilo que porventura possam servir ao homem.

Devemos proteger o animal pelo que ele é, em sua dignidade e direitos, independentemente de seu valor instrumental.  Esta é proposta ética da promotoria de defesa animal.

Veja a entrevista na íntegra aqui.

Coordenador de Operações do IBAMA e Diretora Geral da PROANIMA falando sobre Leis de Proteção Animal - vale muito a pena assistir!

Quem não puder assistir o vídeo completo, vá até os 18 minutos e 30 segundos e delicie-se!

Foi criado o grupo de defesa animal

O Ministério Público de São Paulo aprovou a indicação de criação de "Grupo Especial" com atribuições de Defesa Animal! Parabéns a todos que lutaram por isso!!
Notícia completa em:
OLHAR ANIMAL - Ministério Público antecipa criação de Grupo de Defesa Animal

Seja também um defensor dessa causa:
http://www.causes.com/causes/598930-promotoria-de-defesa-animal